Na manhã de 06/06, as 10:00 horas, no Hotel Presidente, em Uruguaiana, o Senador Paulo Paim esteve reunido com os líderes dos Auxiliares Aduaneiros. Na oportunidade recebeu um dossiê resumido e pedido de apoio aos objetivos do Movimento Pró-Reintegração à Receita Federal.
O encontro foi oportunizado pela Profª Maria de Lourdes Brondani, Coordenadora da 10ª Delegacia de Educação, que estava acompanhada do Vereador José Clemente Correa (PT), e estiveram presentes: o Presidente da ANAARF Dagoberto Bilhalba, os membros do Conselho de Apoio e Estudos da entidade Fernando Ribeiro, João Carlos Battassini e Zaluar Leal.
O Senador Paulo Paim prometeu aos anaarfistas empenho em encaminhar os pedidos à Presidenta Dilma e solicitar sua especial atenção.
O Senador Paulo Paim prometeu aos anaarfistas empenho em encaminhar os pedidos à Presidenta Dilma e solicitar sua especial atenção.
Abaixo segue correspondência encaminhada ao Senador:
Excelentíssimo Senador Paulo Paim
Primeiramente, queremos esclarecer que, o conteúdo do PLS 372/08 (que foi aprovado por unanimidade no Senado Federal e vetado pela Presidenta Dilma) não é a finalidade deste Movimento, tendo em vista que S. Exa. já nos deu Parecer baseado no veto.
Nossa luta é: ANISTIA, fundamentada na Lei nº 10.559/2002; ou, MEDIDA PROVISÓRIA, com pressupostos de urgência e relevância dados aos problemas de fronteira e de aduanas, os quais deixam nosso país vulnerável a contravenções de diversos tipos.
Nossa entidade tem cadastrados 248 associados na Seccional Fronteira-Oeste, e, estima que sejam de 2.000 a 3.000 ex-servidores federais em nível nacional, cujos pedem a reintegração na Receita Federal,- eis que, nos anos de 1979 a 1992 trabalhavam nas fronteiras e aduanas de: Uruguaiana, Barra do Quaraí, Itaqui, São Borja, Porto Xavier, Porto Mauá, Quaraí, Santana do Livramento, Rio Grande, Jaguarão, Porto Alegre, entre outras.
Durante o apontado período, por ser de exceção, houveram lapsos cujos atingiram as categorias denominadas AVBs (Auxiliares de Vistoria de Bagagem), AVRs (Auxiliares de Vistoria e Repressão) e ACCs (Auxiliares de Controle de Carga), eis que, todos foram concursados por edital, treinados pela ESAF e desligados tão logo concluídos períodos de 6 ou 12 meses de trabalho, sob a égide de trabalhadores "temporários" e "contratados por prazo determinado" (enquanto a legislação trabalhista normatizava que somente empresas poderiam contratar temporários - órgãos públicos, não -, e, que ambas as formas de contrato deveriam ser para necessidades transitórias ou para picos de produção, enquanto que o período somou 13 anos).
E, hoje, quando a União apresenta problemas para combater contravenções nas fronteiras e aduanas tais profissionais (porque experientes e treinados) são, com certeza, a solução imediata – e, isso, através da edição de uma simples Medida Provisória. Inclusive, uma Medida governamental seria um "Voto de Minerva" diante da possibilidade de Auxiliares Aduaneiros serem abrangidos pela Lei 10.559/2002, e por seus termos poderem requerer Anistia, Indenização, Contagem de Tempo de Serviço etc.
Em suma, nosso Movimento acredita que, ao dar atenção ao caso e às reivindicações dos Auxiliares Aduaneiros da Receita Federal, os governantes atuais estariam corrigindo enganos históricos.
Para melhor entendimento sobre o Movimento de Reintegração na Receita Federal que estamos promovendo, queira apreciar anexos.
Atenciosamente,
Uruguaiana, RS, 06 de junho de 2012.
Dagoberto Bilhalba
Presidente da ANAARF
Sou um dos ex funcionários da Receita Federal de Fóz do Iguaçú, Também vamos entrar na luta pela reintegração dos acc, avb e avr também pedimos o seu apoio e certos de que seremos atendidos agradecemos desde já a sua "luta por todos nós".
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