VÁRIAS FRAUDES EM CONCURSOS PÚBLICOS NOS LEVA A DIZER "NÃO" À NOVOS CONCURSOS!

FONTE: http://g1.globo.com/jornal-da-globo/videos

Por: César Menezes - São Paulo, SP

LINK: http://g1.globo.com/jornal-da-globo/videos/t/edicoes/v/pf-prende-integrantes-de-quadrilha-que-fraudava-concursos-publicos/2036954/

　

A Polícia Federal concluiu uma investigação de dois anos que terminou com 13 presos e 62 servidores afastados. Todos acusados de fazer parte de uma quadrilha que fraudava concursos.

PF prende integrantes de quadrilha

que fraudava concursos públicos

A LUTA FINAL COMEÇARÁ A PARTIR DE AGORA!

ADUANEIROS ENTRAM NA JUSTIÇA PARA RETORNAR

AO QUADRO DE FUNCIONÁRIO DA RECEITA FEDERAL

　

　

FONTE:
http://www.mercosulnews.com/leitura.php?id=101135

　

Ex-servidores da Inspetoria da Receita Federal de Ponta Porã ingressaram na Justiça Federal com Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo, com pedido de reintegração ao cargo e de indenização por danos materiais e morais. A iniciativa dá continuidade ao movimento que começou no início do ano e que só em Ponta Porã reúne centenas de ex-funcionários do Ministério da Fazenda.

De acordo com o advogado Fabrício Franco Marques, de Ponta Porã, contratado pelos ex-servidores federais para a demanda, a decisão foi tomada no último dia 11, na reunião que a categoria realiza mensalmente para debater o assunto. "Concluímos a ação, que foi aprovada por todos e já a protocolamos", afirmou Marques, que atua na ação em favor dos ex-ACC (Auxiliar de Controle de Carga), ex-AVB (Auxiliar de Vistoria de Bagagem) e ex-AVR (Auxiliar de Vigilância e Repressão).

A categoria questiona juridicamente na Vara Federal de Ponta Porã (5ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul) a aplicação de contratos temporários para pessoal que prestou concurso nas décadas de 70, 80 e 90 em Ponta Porã e outras regiões aduaneiras do país. A ação envolve também a anistia aprovada pelo Congresso e vetada pela presidenta Dilma Rousseff este mês.

Grande parte dos servidores públicos demitidos no governo Collor ganharam uma nova oportunidade de reassumir os cargos, após os senadores aprovarem projeto que reabre o prazo para que essas pessoas entrem com o pedido de readmissão. A proposta foi analisada pela Câmara dos Deputados e foi à sanção presidencial, onde acabou vetado e voltou para o Congresso.

Os autores da ação foram aprovados em concurso público de provas para os cargos de ACC, AVR e AVB junto à Receita Federal do Brasil, sendo todos admitidos pelo regime da CLT através de contrato por prazo determinado por 12 meses. Os cargos não consistiam em serviços passageiros ou temporários, e sim em atividades inerentes ao órgão fazendário da administração, atividades estas necessárias e essenciais à Receita Federal.

Após longos anos de serviço essencial a administração federal, os servidores foram indignamente demitidos do serviço público, sem justa causa, de forma ditatorial, atitude esta totalmente ilegal, e mais, inconstitucional. Através da demanda, os ex-agentes aduaneiros buscam o Poder Judiciário com a finalidade de verem reconhecida a nulidade do ato administrativo que os despediu sem justa causa, por parte da Receita e, em conseqüência disso, a condenação em danos materiais e morais, com a reintegração ao cargo equivalente junto à Receita Federal.

ORGANIZADOS

Para organizar a demanda e embasar documentalmente a defesa na ação, os ex-servidores se organizaram e se cotizaram para enviar representante a Brasília, para coleta de documentos junto à Receita Federal. Os próprios ex-funcionários públicos participaram das reuniões e contribuíram com as despesas das viagens em busca de documentação.

"A adesão foi espontânea e quem não contribui para os custos do processo não é obrigado a fazê-lo, apenas não foi incluído na petição", lembra o coordenador do grupo, José Carlos de Macedo. Para estes casos, segundo Macedo serão devolvidas as documentações pertinentes e qualquer saldo em dinheiro que tenha contribuído anteriormente estão sendo devolvidos.

Dr. Fabrício Franco Marques disse que também vem mantendo contatos em seu escritório, pelo telefone (67) 3431-7671, com ex-servidores da Receita Federal de vários Estados brasileiros, que também estão inseridos no processo. Ele acredita que até março do ano que vem a Justiça Federal deva se pronunciar sobre a Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo.

FOZ DO IGUAÇU SE MEXE PARA OS FINALMENTES TAMBÉM:

FIZEMOS A HISTÓRIA

DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

NAS TRÊS FRONTEIRAS:

ESTIVEMOS NA VANGUARDA DA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO

FOMOS OS VERDADEIROS SENTINELAS AVANÇADAS DO BRASIL

EM NOSSO TEMPO NÃO HAVIA SOBRE CARGA DE TRABALHO

CUMPRIAMOS O DEVER SEM A

NECESSIDADE DE ADOECER PARA ISSO

VELHO POSTO DA PRF NA SAÍDA DE FOZ

SEM ACRÉSCIMO DE EFETIVO DOS AUXILIARES DE AUDITORES, NÃO HÁ APRIMORAÇÃO. HÁ MAIS-VALIA.

REINTEGRAÇÃO JÁ!

Seguindo movimento nacional, auditores-fiscais lotados na Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu iniciaram ontem uma mobilização por tempo indeterminado. A paralisação é uma forma de pressionar o governo para voltar à mesa de negociação com a categoria, que reivindica 30,18% de reposição salarial acumulados desde 2008. Deflagrada nacionalmente pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), em Foz do Iguaçu o movimento tem como foco central o porto-seco, uma das zonas primárias da região. Desde ontem, as cargas submetidas à fiscalização estão sendo vistoriadas minuciosamente, assim como a parte documental. Com isso, o tempo de despacho aumentou, provocando filas de caminhões. Por volta das 11 horas da manhã, pelo menos 50 caminhões já estavam estacionados às margens da BR-277, próximos do CTG Charrua, esperando o momento de ingressar no pátio. (Nelson Figueira-Gazeta do Iguaçu - 19 junho 2012);

Na esteira da exclusão da Receita Federal do Plano Estratégico de Fronteiras (Decreto nº 7.496, de 08/06/2011) e de outros acontecimentos que vem ocorrendo dentro da nossa casa e que conhecemos muito bem, como o desmonte paulatino das DIREPs e NUREPs, transferências de servidores para atividades-meio, do completo abandono da seleção de risco em cargas de exportação nacional, por falta absoluta de pessoal (http://sindireceitasantos.blogspot.com.br/)

MAIS-VALIA NÃO SERVE...

RECEITA FEDERAL NÃO É EMPRESA!

NÃO VISA LUCRO!

ELIDIE BIFANO



Já se passaram mais de quatro anos (agosto de 2007) da divulgação do relatório parcial da renomada empresa internacional de consultoria, uma das maiores do mundo, PriceWaterHouseCoopers, que tinha como objetivo aprimorar os processos da Aduana, assegurando a correta e uniforme aplicação da legislação, com o intuito de prestar serviços de excelência à sociedade e contribuir para o aumento da competitividade do Brasil no cenário internacional.

A sócia da PricewaterhouseCoopers, Elidie Bifano, deu a visão dos auditores em relação à Super Receita. Ela definiu a RFB como responsável pela arrecadação de tributos com o fim de atender o Estado brasileiro na consecução de suas fi nalidades, tendo a função de arrecadar, normatizar e controlar a arrecadação, fiscalizar tributos e realizar controle aduaneiro.

Como missão, Elidie considerou que a RFB deve prover o Estado de recursos para garantir o bem estar social, prestar serviços de excelência à sociedade, prover segurança, confiança e facilitação para o comércio internacional.

Ela lembrou que a RFB congrega, desde 15 de agosto de 2005, atividades da antiga Secretaria da Receita Federal e da antiga Secretaria da Receita Previdenciária, com os objetivos de unificação das atividades de administração tributária e aduaneira da União, visando a utilização racional e otimizada dos recursos materiais e humanos; redução de custos operacionais e simplificação de processos; integração dos sistemas de atendimento, controle e tecnologia da informação; adoção de medidas de eficiência administrativa para incrementar a arrecadação sem aumento da carga tributária; simplificação das obrigações tributárias; e melhoria no atendimento do contribuinte.

NOSSA REINTEGRAÇÃO É UMA QUESTÃO DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO!

A reparação das injustiças cometidas por governos que atuaram em regime de exceção, entre os anos de 1979/1992, reforçará o efetivo na área de segurança nacional a partir de nossas fronteiras internacionais. E se faz necessário e urgente em caráter de excepcional interesse público...

Osiris de Azevedo Lopes Filho in memoriam, foi advogado, professor de Direito na Universidade de Brasília (UnB) e secretário da Receita Federal. Foi colunista do Correio da Cidadania por mais de 10 anos.

Quem ousaria patrulhar o lago sem um colete

e sem empunhar uma arma em riste?

Todos nós tínhamos de 18 a vinte e poucos anos. Não tínhamos maturidade suficiente diante dos "lobos" da ditadura. Fomos jogados a sorte nos serviços mais perigosos de se desempenhar para proteger a Pátria. Somado a isso, não havia como reivindicar direitos trabalhistas à época. E mesmo assim, mantivemos a segurança na área designada... 

INFELIZMENTE, HOJE SE DEVE PATRULHAR O LAGO ASSIM:

Foto alterada por segurança profissional

AVB´S, AVR´S e ACC´S EM AÇÃO NA PIA

APÓS INAUGURADA A PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE

O presidente Castelo Branco afirmou, durante a inauguração da Ponte da Amizade, que a cooperação ampla e decidida entre Brasil e Paraguai “não se reflete apenas no incentivo às trocas de comércio e no estímulo conjunto das potencialidades, mas se afirma também na defesa coletiva e coesa dos interesses comuns nos foros mundiais políticos ou econômicos” de que os países participassem.

PIA - 1982

TODOS JOVENS E A SERVIÇO DO BRASIL

ONDE AS FORÇAS ARMADAS

DEIXARAM DE ATUAR...

...ASSUMIMOS O POSTO

SEM PODER PORTAR UM CANIVETE

E ATUAMOS FIRMEMENTE

SEM MEDO DE COMBATER O CRIME

TEM COMO EVITAR ISSO TAMBÉM...

OS CONTRABANDISTAS DIRIGEM COMO LOUCOS

E NÃO SE IMPORTAM COM AS CONSEQUÊNCIAIS!

SE FOR PRECISO, MATAM PARA CHEGAR AO DESTINO...

QUANDO USAM CAMINHÕES

O RESULTADO SEMPRE É ESSE...

Em meio a carga de madeira do caminhão,

os policiais encontraram 300 quilos de maconha

e produtos eletrônicos contrabandeados do Paraguai.



TEM COMO EVITAR ISSO...

Contrabando é o maior responsável por homicídios em Foz

Fonte: http://www.radioculturafoz.com.br/web/noticia.php?cod_noticia=8284&

Ao contrário do que a maioria da população acredita os homicídios em Foz do Iguaçu, não estão ligados ao tráfico de drogas. Esta afirmação foi feita na manhã de hoje (5), durante entrevista ao programa Contraponto com o titular da Delegacia de Homicídios, Marcos Araguari de Abreu.

Segundo o delegado o maior responsável pelos homicídios na cidade é contrabando de mercadorias trazidas ilegalmente do Paraguai e que de Foz do Iguaçu são distribuídas para todo o país. Para Araguari, as mortes são resultados de desacertos de contrabandistas.

SENADOR PAULO PAIM ESTEVE COM LÍDERES DOS AUXILIARES ADUANEIROS

Na manhã de 06/06, as 10:00 horas, no Hotel Presidente, em Uruguaiana, o Senador Paulo Paim esteve reunido com os líderes dos Auxiliares Aduaneiros. Na oportunidade recebeu um dossiê resumido e pedido de apoio aos objetivos do Movimento Pró-Reintegração à Receita Federal.

Fonte: http://souconcursadorf.blogspot.com.br/

O encontro foi oportunizado pela Profª Maria de Lourdes Brondani, Coordenadora da 10ª Delegacia de Educação, que estava acompanhada do Vereador José Clemente Correa (PT), e estiveram presentes: o Presidente da ANAARF Dagoberto Bilhalba, os membros do Conselho de Apoio e Estudos da entidade Fernando Ribeiro, João Carlos Battassini e Zaluar Leal.

O Senador Paulo Paim prometeu aos anaarfistas empenho em encaminhar os pedidos à Presidenta Dilma e solicitar sua especial atenção.

Abaixo segue correspondência encaminhada ao Senador:

Excelentíssimo Senador Paulo Paim

Primeiramente, queremos esclarecer que, o conteúdo do PLS 372/08 (que foi aprovado por unanimidade no Senado Federal e vetado pela Presidenta Dilma) não é a finalidade deste Movimento, tendo em vista que S. Exa. já nos deu Parecer baseado no veto.

Nossa luta é: ANISTIA, fundamentada na Lei nº 10.559/2002; ou, MEDIDA PROVISÓRIA, com pressupostos de urgência e relevância dados aos problemas de fronteira e de aduanas, os quais deixam nosso país vulnerável a contravenções de diversos tipos.

Nossa entidade tem cadastrados 248 associados na Seccional Fronteira-Oeste, e, estima que sejam de 2.000 a 3.000 ex-servidores federais em nível nacional, cujos pedem a reintegração na Receita Federal,- eis que, nos anos de 1979 a 1992 trabalhavam nas fronteiras e aduanas de: Uruguaiana, Barra do Quaraí, Itaqui, São Borja, Porto Xavier, Porto Mauá, Quaraí, Santana do Livramento, Rio Grande, Jaguarão, Porto Alegre, entre outras.

Durante o apontado período, por ser de exceção, houveram lapsos cujos atingiram as categorias denominadas AVBs (Auxiliares de Vistoria de Bagagem), AVRs (Auxiliares de Vistoria e Repressão) e ACCs (Auxiliares de Controle de Carga), eis que, todos foram concursados por edital, treinados pela ESAF e desligados tão logo concluídos períodos de 6 ou 12 meses de trabalho, sob a égide de trabalhadores "temporários" e "contratados por prazo determinado" (enquanto a legislação trabalhista normatizava que somente empresas poderiam contratar temporários - órgãos públicos, não -, e, que ambas as formas de contrato deveriam ser para necessidades transitórias ou para picos de produção, enquanto que o período somou 13 anos).

E, hoje, quando a União apresenta problemas para combater contravenções nas fronteiras e aduanas tais profissionais (porque experientes e treinados) são, com certeza, a solução imediata – e, isso, através da edição de uma simples Medida Provisória. Inclusive, uma Medida governamental seria um "Voto de Minerva" diante da possibilidade de Auxiliares Aduaneiros serem abrangidos pela Lei 10.559/2002, e por seus termos poderem requerer Anistia, Indenização, Contagem de Tempo de Serviço etc.

Em suma, nosso Movimento acredita que, ao dar atenção ao caso e às reivindicações dos Auxiliares Aduaneiros da Receita Federal, os governantes atuais estariam corrigindo enganos históricos.

Para melhor entendimento sobre o Movimento de Reintegração na Receita Federal que estamos promovendo, queira apreciar anexos.

Atenciosamente,

Uruguaiana, RS, 06 de junho de 2012.

Dagoberto Bilhalba

Presidente da ANAARF

ACC + AVB + AVR EM AÇÃO NO BRASIL

SERVIDORES ADUANEIROS
EXONERADOS INCONSTITUCIONALMENTE
PELA RECEITA FEDERAL

ENTREGAM DOSSIÊ A REPRESENTANTE

E SENADOR: PAULO ROCARO

Lideranças de Auxiliares Aduaneiros

entregam documento em Ponta Porã...

Grupo de servidores aduaneiros da Inspetoria da Receita Federal de Ponta Porã, liderado por José Carlos de Macedo e Antônio Luiz Guerreiro Dias, entregou na manhã de sexta-feira (9) à assessoria do senador: Waldemir Moka (PMDB-MS), um dossiê contendo vasta documentação sobre a ação que a categoria impetrou na Justiça Federal, pleiteando reintegração aos respectivos cargos e indenização trabalhista.

Os representantes dos ex-agentes aduaneiros – Auxiliares de Controle de Carga (ACC), de Vistoria de Bagagens (AVB) e de Vigilância e Repressão (AVR), explicaram ao representante do senador que os integrantes do grupo, que só em Ponta Porã somam quase 200, foram demitidos na década de 80 pelo Ministério da Fazenda após serem submetidos a contratos temporários, apesar de terem sido aprovados em concurso público.

A entrega do documento foi feita com auxílio do presidente do PMDB local, Bruno Reichardt, na chegada da comitiva do governador André Puccinelli no Aeroporto Internacional de Ponta Porã. O dossiê será entregue a Moka neste final de semana, quando estará em Campo Grande e na segunda-feira as lideranças do movimento vão falar com o próprio senador sobre o movimento da categoria.

ESPORÁDICAS APREENSÕES DE MUNIÇÕES

CONSIDERANDO O MODUS OPERANDI

COM A QUANTIA DE MUNIÇÕES APREENDIDAS, 

É UM SINAL DE QUE FAZ TEMPO QUE ESTAVAM LEVANDO...

FILAS ENORMES E CONSTANTES

OBSERVEM A QUANTIA DE GENTE QUERENDO PAGAR IMPOSTOS

PARA VOCÊS TEREM UMA IDEIA

DO QUE REPRESENTA A FALTA DOS AUXILIARES FEDERAIS

ESSE PESSOAL ESTÁ AÍ, POR QUE FORAM BARRADOS

POR VIGIAS E TERCERIZADOS.
MAS, OS VEÍCULOS SÃO MENOS VISTORIADOS
POR FALTA DE MÃO DE OBRA
ESPECIALIZADA E TREINADA COMO NÓS, POR EXEMPLO.

TRAFICANTES ZOMBANDO DA FISCALIZAÇÃO

QUANDO PELO SIMPLES FATO DE PESSOAS ESTAREM FILMANDO

NA ZONA PRIMÁRIA TRAZ GRANDE RISCO PARA OS FISCAIS

JÁ SERIA MOTIVO DA FISCALIZAÇÃO PARAR

O REFERIDO VEÍCULO, VEMOS QUE ISSO NÃO ACONTECE...

LOGO, VALE A MÁXIMA AQUI:

DE NADA ADIANTA COLOCAR GENTE

SEM QUE ESTES SEJAM TREINADOS PARA A FUNÇÃO.

DIFERENTE DE NÓS AUXILIARES ADUANEIROS

QUE FOMOS TREINADOS PELA ESAF E COM CERTEZA,

TERÍAMOS PARADO ESSE CARRO E DESCOBERTO

A DROGA E EVITADO QUE A MESMA ENTRASSE NO PAÍS...

POSTO DE PEDÁGIO A 25 KM DE FOZ

EXÉRCITO TAMBÉM COBRE A FALTA DE MÃO DE OBRA

DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

TERCERIZADOS FICAM CONHECIDOS COMO FISCAIS

VÍDEO ANTIGO - PARTE DA POPULAÇÃO ACREDITA, QUE AS PONTES SERVEM PARA EMBELEZAR O PASSEIO, PERMITINDO QUE O ILÍCITO ATUE. E NÃO PARA INTEGRAR POVOS E ECONOMICAMENTE PERMITIR EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES LÍCITAS...

NO TEMPO EM QUE PRESTÁVAMOS SERVIÇO NESSE LOCAL, NINGUÉM FILMAVA. HOJE ESTÁ RIGOROSAMENTE PROIBIDO FILMAR TAMBÉM. MAS...

PONTES INTERNACIONAIS DAS TRÊS FRONTEIRAS

As duas Pontes Internacionais, são conhecidas como as mais problemáticas na questão de entrada de descaminho e contrabando. Logo, existe uma necessidade urgente de reforçar a "guarda" nessa localidade.

A CADA DIA
DOCUMENTOS ESTÃO SENDO ENCONTRADOS

E PROVAM QUE FIZEMOS CONCURSO SIM!

RESUMÃO DO PEDIDO REALIZADO

REIVINDICANDO NOSSA REINTEGRAÇÃO

TELEGRAMA AFIRMA A EXISTÊNCIA DE UM CONCURSO EM ANDAMENTO

PARA QUE NÃO HAJA DUVIDAS

QUANTO A SER UM CONCURSO OU NÃO,

EIS O QUE DIZ O TELEGRAMA!

DIZ: "...RIGOR NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DE CANDIDATOS, ESPECIALMENTE, AO PREPARO PSICOLÓGICO E APTIDÃO FÍSICA..."

PROVA QUE APREENDÍAMOS

PESSOAS E MERCADORIAS

"...DEPOIS DAS APREENSÕES TINHÁMOS QUE IR ATÉ A DELEGACIA DA PF DAR O DEPOIMENTO AO ESCRIVÃO DE PLANTÃO. E FINALMENTE, SERVIR DE TESTEMUNHA DOS FATOS..."

( NOMES APAGADOS CONFORME MANDA A LEI )

NUNCA TEVE PORQUE EXISTIR O TAL CONTRATO

ÍNFIMA PARTE DOS GASTOS QUE PERDURAM ATÉ OS DIAS DE HOJE

PARA COBRIR OS POSTOS VAGOS PELOS

AUXILIARES FEDERAIS NAS TRÊS FRONTEIRAS.

PASSAGENS AÉREAS PARA TRAZER

FUNCIONÁRIOS FEDERAIS DE OUTRAS DELEGACIAS



SOMOS CONCURSADOS E DEPOIS TREINADOS PELA ESAF

DESDE 1980 PEDIMOS A EFETIVAÇÃO

TAMBÉM POR TERMOS REIVINDICADO NESSE JORNAL

O MESMO FOI FICHADO NO SNI

PROVA DE QUE ÉRAMOS PERSEGUIDO POLITICAMENTE

PRONUNCIAMENTO DO SR. EXMO. DEP. FEDERAL JERONIMO GEORGEN

O CONGRESSO NACIONAL JÁ COMPRENDEU QUE FOMOS INJUSTIÇADOS.

AGORA VAMOS FAZER A NOSSA PARTE...

PRONUNCIAMENTO DA SRA. EXMA SENADORA: ANA AMÉLIA - PP/RS

- O GRANDE DIA SE APROXIMA -

UNIVOS AUXILIARES EM NOME DA NAÇÃO BRASILEIRA!



http://youtu.be/uSblDt2yW34

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) 

Caro Presidente Casildo Maldaner, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu quero trazer a este Plenário uma reivindicação que recebi na sexta-feira, na cidade de Uruguaiana, ali do lado da Argentina, com a cidade de Libres, no vizinho país. Lá encontrei representantes da Associação Nacional dos Auxiliares Aduaneiros da Receita Federal que pedem a reintegração de ex-servidores da Receita Federal que trabalhavam na fronteira daquela região, na cidade de Uruguaiana, Barra do Quaraí, Quaraí e São Borja – até conhecida muito como a cidade dos presidentes – entre os anos de 1972 e 1993. O grupo estava acompanhado dos vereadores de Uruguaiana, Ronnie Mello e Mauro Brum, do meu partido, e também do deputado estadual da região, na Assembleia Legislativa do meu Estado, Deputado Frederico Antunes.

No Rio Grande do Sul, mais de 250 funcionários e servidores fizeram concurso público, passaram por treinamento na Escola Superior de Administração Federal, a Esaf, trabalharam com contratos temporários e foram depois desligados da Receita. Todos exerciam funções de auxiliares na aduana, trabalhando na vistoria de bagagens, na repressão ao contrabando e no controle de carga, serviço hoje fundamental e deficitário, pelo que ouço de todos os agentes que trabalham naquela região.

Esse grupo é apenas uma parte dos cerca de dois mil ex- servidores da Receita Federal que se espalham pelos Estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e outros Estados.

Essa categoria acredita que, se recontratados, podem contribuir para a melhoria do serviço aduaneiro, pois a Receita hoje tem um acúmulo de serviço nas fronteiras, mas faltam funcionários, e esse grupo de servidores estaria pronto para assumir as funções.

Eles pedem a reintegração pela Lei da Anistia nº 10.559, de 2002, ou alguma medida que o governo possa adotar para resolver, diante da relevância, em vista dos problemas de fronteira e aduanas que o Brasil vive atualmente.

Acredito que o Governo Federal deveria dar atenção a esse caso, pois estamos falando de servidores concursados e já treinados para essa função, o que seria uma solução imediata para as fronteiras que têm problemas com a ocorrência contínua de contravenções, deixando nosso País muito vulnerável nessas regiões, Sr. Presidente.

ESTAMOS NA EMINÊNCIA DE OBTER A VITÓRIA DE REINTEGRAÇÃO

VAMOS REFORÇAR ESTE PEDIDO. ESTOU EM SC INVESTIGANDO E CONSEGUI, NOMES DOS INSTRUTORES; LOCALIZAÇÃO DE ALGUNS E CÓPIAS DAS APOSTILAS CUJOS CURSOS PREPARATÓRIOS APÓS OS CONCURSOS QUE FIZEMOS, REGIAM ELIMINANDO TODO AVR; ACC OU AVB QUE NÃO CONSEGUISSE PASSAR NOS TESTES FINAIS DE CADA UM DOS BLOCOS EXISTENTES PARA NOS TORNAR APTOS A ATUAR NA FISCALIZAÇÃO.

ESCUTEM...CLIQUEM NO LINK ABAIXO:


http://youtu.be/uSblDt2yW34

PARTE - 3/FINAL

PARTE - 2

PARECERES QUE REFORÇAM O DIREITO DE NOSSAS REINTEGRAÇÕES!

PARTE - 1

SE O NOSSO SETOR TINHA CLASSIFICAÇÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA, POR QUE NÃO GARANTIRAM NOSSA AMPLA DEFESA!!!

Decreto nº 83.109, de 30 de Janeiro de 1979

Inclui na classificação de órgãos de deliberação coletiva, aprovada pelo Decreto nº 70.154, de 17 de fevereiro de 1972, a Comissão de Planejamento e Coordenação de Combate ao Contrabando - COPLANC.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e o que consta do processo DASP nº 925, de 1979,

DECRETA:

     Art. 1º.  Fica incluída na classificação dos órgãos de deliberação coletiva da área do Ministério da Fazenda, aprovada pelo Decreto nº 70.154, de 17 de fevereiro de 1972, como órgão de 2º grau (letra b do artigo 1º do Decreto nº 69.382, de 19 de outubro de 1971), a Comissão de Planejamento e Coordenação de Combate ao Contrabando - COPLANC.

     Parágrafo único.  O número de reuniões mensais remuneradas é o fixado no Regimento Interno e não poderá ultrapassar o limite previsto no artigo 2º , § 3º do Decreto número 69.382, de 19 de outubro de 1971.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 30 de janeiro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen

Publicação:

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/01/1979 , Página 1481 (Publicação Original)

COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DE COMBATE AO CONTRABANDO - COPLANC

-Mencionada no art. 26 do Decreto n. 76.085, de 6/8/1975, a ela compete "executar, de forma global, o planejamento e a conjugação de medidas preventivas de combate ao contrabando".

-É presidida pelo Secretário da Receita Federal. Há um Secretário Executivo que dirige sua administração permanente.

Secretário Executivo

- Ildefonso Dalcin - 1977-1980
- Altivo Ferreira - 1980-1985
- Fernando Lourenço Fernandes - 1985-1995

LUZ DE ALERTA ACENDEU!!!

A RECEITA FEDERAL E A ESAF VÃO TER QUE ABRIR OS ARQUIVOS PARA NÓS!!!

Marcia Pelegrini assume Secretaria Executiva do MJ:

Tomou posse nesta segunda-feira (9/4) a nova secretária executiva do Ministério da Justiça, Márcia Pelegrini. E ela já começa com um desafio: implementar a Lei 12.527, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, que entrará em vigor no dia 16 de maio e regulamenta a consulta de documentos e informações públicas. “É essencial vencermos a cultura do sigilo”, disse Márcia à Agência Brasil. Ela substitui Luiz Paulo Barreto, que deixou o cargo para assumir a Secretaria de Planejamento e Orçamento do Governo do Distrito Federal.


De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, uma comissão foi criada para garantir a aplicação da lei. “A proposta foi apresentada à Controladoria-Geral da União. Não é simples [implementar a lei], mas vamos buscar cumprir os prazos. Sabemos que teremos problemas, é evidente, mas vamos conseguir”. Além de cuidar da Lei de Acesso, Márcia vai planejar ações nas áreas de planejamento, orçamento e administração.


Márcia é advogada e doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Secretária executiva adjunta desde janeiro de 2011, assumiu, entre outros cargos, a Secretaria de Assuntos Jurídicos das prefeituras de Santo André e Diadema. Com informações da Agência Brasil.

EIS A COMPROVAÇÃO QUE FOMOS INJUSTIÇADOS!

ELES FORAM EXONERADOS PELA MESMA CAUSA NOSSA, CONFORME A NOTÍCIA DO RECORTE DE JORNAL ABAIXO MOSTRA. EM SENDO A NOSSA CLASSE EXISTENTE POR MEIO DE CONCURSOS, PORQUE ENTÃO NÃO HAVEREMOS DE SER REINTEGRADOS PELA MESMA CAUSA...

Temos que ser guardiões dos direitos constitucionalmente assegurados, inclusive quando atacados pelos próprios poderes públicos. Atentem-se para o detalhe isonômico:

PORTARIA Nº 204, DE 22 DE ABRIL DE 2010

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições estabelecidas nos arts. 1o e 5o do Decreto no 6.077, de 10 de abril de 2007, e no art. 4º do Decreto no 5.115, de 24 de junho de 2004, bem como considerando as informações constantes das decisões judiciais e dos processos relacionados no Anexo Único desta Portaria, e o disposto no Parecer CGU/AGU No 01/2007 - RVJ, aprovado pelo Presidente da República, no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2007, Seção 1, Página 4, em especial nos seus parágrafos 273, 274, 284 e 301, e no art. 4o-A, inciso IV, do Decreto no 5.115, de 24 de junho de 2004 e do item 5 no Despacho nº 1.499/2009 do Consultor-Geral da União, que indica que "nenhum órgão da administração pública federal tem o poder de rever decisões de mérito da Comissão Especial Interministerial", resolve:

Art. 1º Deferir o retorno ao serviço, dos empregados constantes do Anexo Único desta Portaria, oriundos do extinto Serviço Nacional de Informações - SNI, para compor quadro especial em extinção da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, sob regime celetista.

 

Art. 2º Cabe à ABIN notificar, no prazo de trinta dias, os empregados para se apresentarem ao serviço, conforme determina o § 1o do art. 4o do Decreto no 6.077, de 10 de abril de 2007.

Art. 3º Os empregados deverão se apresentar a ABIN no prazo de trinta dias, contados da notificação a que se refere o artigo anterior.

Parágrafo único. A não apresentação do empregado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.

Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir do exercício do empregado na ABIN.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

O BRASIL PRECISA FECHAR O CERCO CONTRA O CRIME DO DESCAMINHO E CONTRABANDO

AVR´s + ACC´s + AVB´s = PRESENTES: ESTAMOS PRONTOS!!!

JORNAL IMPRESSO VALE COMO PROVA JUDICIAL. EIS A COMPROVAÇÃO QUE FOMOS INJUSTIÇADOS!

LEIAM COM ATENÇÃO A MATÉRIA DESSE RECORTE DE JORNAL, QUE VALE COMO DOCUMENTO DE PROVA; OBSERVE A DATA DO MESMO; E FAÇA VÁRIAS PERGUNTAS A VOCÊ MESMO: 1º) PORQUE NÃO FIZERAM (7ª LINHA DO 1º PARÁGRAFO - LADO ESQUERDO), "CONCURSO SELETIVO INTERNO" PARA NÓS?  2º) PORQUE SÓ OS FUNCIONÁRIOS DO SNI E NÓS, ADUANEIROS NÃO FOMOS EFETIVADOS?  - AGORA LEIAM COM ATENÇÃO ESSAS LINHAS ABAIXO:

O Supremo Tribunal Federal está sendo provocado a rever seu julgamento sobre a Lei da Anistia: Eis o que surge:

Os argumentos do STF se centraram em três pontos: a anistia foi um acordo bilateral; foi o preço pago pelo retorno à democracia; a Constituição de 1988 a reconheceu.

Muitos que se insurgiram contra a ditadura vieram a ser processados criminalmente. Foram presos, aposentados ou banidos - além das punições informais que suportaram nas torturas, nos estupros, nos desaparecimentos forçados e nos assassinatos.

CONCLUSÃO: INJUSTAMENTE, NÃO RECEBEMOS ESSE DIREITO DE FAZER OU PARTICIPAR DE UM CONCURSO INTERNO. E NA CONTINUIDADE, NOSSOS CARGOS JUNTO COM OS CARGOS DO SNI, FORAM "NEGOCIADOS" PARA QUE A "ANISTIA" FAVORECENDO OS TORTURADORES FOSSE ACEITA.

 

PORTANTO, OUTRA LINHA DE REINTEGRAÇÃO, CABE AQUI, AGUARDEM!!!

 



ATIVIDADES DA CEI SÃO PRORROGADAS POR + 1 ANO

Brasília, 5/1/2012 – Portaria publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União prorroga por mais um ano os trabalhos da Comissão Especial Interministerial (CEI), encarregada de examinar os processos de anistia de servidores demitidos na época do governo Collor.

Esta é a segunda vez que a CEI tem adiado o prazo para seu encerramento. Conforme a Portaria nº 4, fica prorrogado até 8 de janeiro de 2013 o prazo que se encerraria no próximo dia 8, fixado anteriormente pela Portaria nº 509/2010.

Em dezembro, no último balanço apresentado, a presidente da CEI, Érida Maria Feliz, informou que restavam 576 processos aguardando julgamento. Além disso, houve a entrada de 1.471 pedidos de reconsideração, formulados por pessoas que tiveram seus processos indeferidos. Esses pedidos terão de passar por nova análise, em que os requerentes poderão apresentar defesa e tentar comprovar que foram demitidos com violação de direitos.

Ainda de acordo com o balanço de dezembro, a CEI recebeu um total de 15.232 mil processos, e reintegrou ao serviço público 10.348 pessoas, por meio de portarias.

ATENÇÃO!!!! CHAMADA GERAL!!!!!!

ÙLTIMA OPORTUNIDADE!!! NÃO PERCAM ESSA CHANCE!!!!!

PREZADOS COLEGAS AVR´s ; ACC´s  e AVB´s

FINDOU A 1ª ETAPA DAS PESQUISAS DOCUMENTAIS A PARTIR DESTA DATA: 24/02/2012:

FAZEMOS AGORA UMA CHAMADA GERAL, DE ÚLTIMA OPORTUNIDADE PARA A CONFERÊNCIA DE AUXILIARES ADUANEIROS A SER REALIZADA NO SALÃO Nº 01 (UM) DA IGREJA CATÓLICA SÃO JOÃO BATISTA NO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2012 - (QUARTA-FEIRA) - A PARTIR DAS 19:00 HORAS, ATÉ AS 21:45 HORAS IMPRETERIVELMENTE.

OPORTUNAMENTE, ATRAVÉS DA MÍDIA LOCAL, EMAIL´S, IGUALMENTE NESSE ESPAÇO DA INTERNET E EM OUTROS MAIS NECESSÁRIOS, PUBLICAR A PAUTA DA CONFERÊNCIA E DEMAIS INFORMAÇÕES.

AGENDEM ESTA DATA 29 FEV 2012 PARA DAREM EXCLUSIVIDADE A ESTA REUNIÃO DE OPORTUNIDADE ÚNICA A QUEM DESEJAR LUTAR PELA REINTEGRAÇÃO.

ATENCIOSAMENTE, COMISSÃO PROVISÓRIA...