Tomou posse nesta segunda-feira (9/4) a nova secretária executiva do Ministério da Justiça, Márcia Pelegrini. E ela já começa com um desafio: implementar a Lei 12.527, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, que entrará em vigor no dia 16 de maio e regulamenta a consulta de documentos e informações públicas. “É essencial vencermos a cultura do sigilo”, disse Márcia à Agência Brasil. Ela substitui Luiz Paulo Barreto, que deixou o cargo para assumir a Secretaria de Planejamento e Orçamento do Governo do Distrito Federal.
De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, uma comissão foi criada para garantir a aplicação da lei. “A proposta foi apresentada à Controladoria-Geral da União. Não é simples [implementar a lei], mas vamos buscar cumprir os prazos. Sabemos que teremos problemas, é evidente, mas vamos conseguir”. Além de cuidar da Lei de Acesso, Márcia vai planejar ações nas áreas de planejamento, orçamento e administração.
Márcia é advogada e doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Secretária executiva adjunta desde janeiro de 2011, assumiu, entre outros cargos, a Secretaria de Assuntos Jurídicos das prefeituras de Santo André e Diadema. Com informações da Agência Brasil.
De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, uma comissão foi criada para garantir a aplicação da lei. “A proposta foi apresentada à Controladoria-Geral da União. Não é simples [implementar a lei], mas vamos buscar cumprir os prazos. Sabemos que teremos problemas, é evidente, mas vamos conseguir”. Além de cuidar da Lei de Acesso, Márcia vai planejar ações nas áreas de planejamento, orçamento e administração.
Márcia é advogada e doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Secretária executiva adjunta desde janeiro de 2011, assumiu, entre outros cargos, a Secretaria de Assuntos Jurídicos das prefeituras de Santo André e Diadema. Com informações da Agência Brasil.
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